| Projeto: |
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PL 278 08/05/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-278/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0278-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.607 de 17/06/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA HERCULANO DE MELO' NO BAIRRO JARDIM APURÁ, DISTRITO DE PEDREIRA." |
| Assunto: |
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DARI BARCELOS ( RUA DOUTOR ) / DENOMINACAO / HERCULANO DE MELO ( RUA ) / JARDIM APURA / JARDIM BANDEIRANTES / LOGRADOURO PUBLICO / PEDREIRA ( DISTRITO ) / SALVADOR DALI ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1001-2002
ver documento Urbs1668-2002
ver documento Educ0247-2003
ver documento Fin0492-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/05/2002 | Encaminhado em 16/05/2002 | | CCJ | Recebido em 16/05/2002 | Encaminhado em 24/05/2002 | | LEG3 | Recebido em 24/05/2002 | Encaminhado em 04/06/2002 | | CCJ | Recebido em 05/06/2002 | Encaminhado em 22/07/2002 | | URB | Recebido em 22/07/2002 | Encaminhado em 02/10/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/10/2002 | Encaminhado em 14/10/2002 | | URB | Recebido em 14/10/2002 | Encaminhado em 14/11/2002 | | EDUC | Recebido em 20/11/2002 | Encaminhado em 28/03/2003 | | FIN | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 28/05/2003 | | LEG3 | Recebido em 29/05/2003 | Encaminhado em 18/06/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 27/05/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 327/2002 de 28/05/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/06/2002 atraves do(a) Of. ATL 359/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 403/2002
Oficio CMSP 587/2002 de 04/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/10/2002 atraves do(a) OF. ATL 624/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 735/2002
Oficio CMSP 336/2003 de 10/06/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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17/06/2003. Motivo: PROMULGADO |